ASISTENCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS NO BRASIL

1.O SERVIÇO RELIGIOSO DURANTE A COLÔNIA E O IMPÉRIO 2. O SERVIÇO RELIGIOSO DURANTE A REPÚBLICA 3. O SERVIÇO RELIGIOSO NA FASE CONTEMPORÂNEA 4. O ORDINARIADO MILITAR NO BRASIL E A APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA SPIRITUALI MILITUM CURAE

            Segundo o prof. Maurílio César de Lima[1], não è possível precisar com exatidão e fundamentação documental o começo do serviço espiritual prestado às Forças Armadas no Brasil. Sabe-se apenas que as remotas tradições militares portuguesas, ao fundar o Condado Portucalense, falam de cruzadas que rechaçavam os mouros para o sul da Península Ibérica, batalhando contra os infiéis ombro a ombro com os monges soldados das Ordens Militares.

            Por sua vez, uma dessas ordens, a de Cristo, incluía em suas fileiras os Cavaleiros Templários que teve com seu grão-mestre o infante Dom Henrique, o navegador que empreendeu as primeiras marítimas lusitanas, fazendo reviver os velhos ideais das Cruzadas numa inédita Cavalaria dos Oceanos. Nas naus das frotas em que Cabral atingiria a costa brasileira traziam velas pintadas com a cruz da Ordem de Cristo.

            Nesta frota vinham sacerdotes diocesanos e missionários franciscanos, cujo superior era Frei Henrique Soares, que era de Coimbra e que celebrou as primeiras missas para a tropa que ia para as Índias. Por tanto, diz o prof. Maurílio: “Se se pensa que a primeira missa no Brasil foi o ato de posse da terra para a civilização, não se pode duvidar que este foi um ato de assistência religiosa às Forças Armadas…”

1.O SERVIÇO RELIGIOSO DURANTE A COLÔNIA E O IMPÉRIO

Era comum durante a época colonial ver sacerdotes entre os militares nos diversos episódios que eram assumidos pelas Forças de Terra. Eles faziam parte dos efetivos das “entradas e bandeiras”, nas construções de fortes litorâneos, no arregimento dos índios combatentes, para que ao lado dos portugueses pudesse repelir o invasor, chegando a figurar com destaque, na luta os holandeses no Nordeste e na resistência contra os franceses no Rio de Janeiro.

Esse envolvimento dos padres nos acontecimentos pertencia a decisão do exército colonial, já no Aviso Régio de 24 de maio de 1741 os capelães que serviam as tropas são considerados verdadeiros párocos e, como tais, sujeitos a inspeção episcopal, embora dedicados precipuamente  aos militares.

Por sua vez, há razões para se supor que estes sacerdotes já tivessem uma organização peculiar, própria, pois no período logo após a independência, entre 1824 e 1831, já existia o cargo de Capelão-mor, a quem se dava inspirações para a função e se prescrevia o uniforme, como os dos demais capelães.

Não há dúvida nenhuma de que esta organização existiu desde meados do século passado, pois o Governo Imperial aprovou o Regulamento da “Repartição Eclesiástica do Exército”, cujo efetivo era distribuído em quatro classes de capelães: os da ativa, os agregados, os avulsos e os reformados, sem falar dos contratados, os quais chegavam a um número de 24 sacerdotes para o serviço do Exército, estando eles assim divididos: 4 capitães; 6 primeiros-tenentes; e 14 alferes ou segundo-tenentes.[2]

Com a organização incipiente de 1850, serviram os capelães nos diversos quadrantes do Império, nas Campanhas do Uruguai e do Paraguai, onde quer que se encontrasse o Exército no cumprimento da sua missão. De forma muito especial durante a Guerra do Paraguai não faltou assistência religiosa ministrada pelos denodados capelães, entre ao quais alguns mereceram especiais referencias elogiosas e alusões nominais.[3]

Após ter cessado o conflito, tendo-se presente as experiências vividas durante as operações, assim como ocorreu em outras áreas da organização do Exército, também o Serviço Religioso foi reformado, intitulando-se, agora, “Corpo Eclesiástico do Exército”.[4] Foi formado um quadro amplo para as necessidades religiosas da época, considerando o efeito do Exército: um coronel capelão-mor, um capelão tenente-coronel, um capelão maior, dezesseis capelães capitães e sessenta capelães tenentes. Foram estabelecidas, ainda, as atribuições do capelão-chefe e de seus auxiliares na chefia, do mesmo modo que a dos demais capelães; estatuíram-se seus direitos e deveres, o princípio de promoções, as condições de admissão dos candidatos ao Corpo, a subordinação espiritual aos bispos diocesanos e se descrevia seu uniforme e, através das ordens do dia do Ajudante General, podia-se acompanhar as alterações dos que militavam no Corpo Eclesiástico: promoções, transferências, licenças, passagem para a reserva e óbitos, tudo semelhante ao que se referia aos demais oficiais.

2. O SERVIÇO RELIGIOSO DURANTE A REPÚBLICA

Com a vinda do regime republicano não houve nenhuma modificação de monta a existência dos capelães nos dois primeiros anos, apesar da separação entre o Estado e a Igreja. Os capelães continuaram a ser nomeados, transferidos e até se modificou o uniforme, porém, tudo em forma mais lenta.

Contudo, a partir de 30 de junho de 1890 foram introduzidas significativas modificações: foi suprimido o “Corpo Eclesiástico”, reformados os capelães que contassem com de 25 anos de serviço com o soldo integral e os demais nos termos da  legislação vigente. Tais mudanças, por sua vez, foram inspiradas nos princípios liberais e positivistas dominantes nos albores da Republica e que deram origem “a legislação que determinou a separação entre a Igreja e o Estado e estabeleceu procedimentos e providências”.[5]

Por certo, esta exclusão não foi absoluta. Os padres continuaram a ser chamados, ocasionalmente, a prestar determinadas modalidades de assistência religiosa. E nos conflitos de maior vulto em que o Exército se empenhou, sacerdotes apareceram fardados nos hospitais militares, nos deslocamentos e até nas trincheiras, prestando sua efetiva assistência, por exemplo, na Revolução de 1930 e no movimento constitucionalista de 1932.

Este reaparecimento dos sacerdotes nos quartéis foi, de forma remota provocado pela atuação da Conferência Vicentina ma Escola Militar do Realengo, pois, cadetes que procuravam a igreja local e estabeleciam seus contatos com a Escola Militar, tornaram-se, mais tarde, os fundadores da União Católica dos Militares, até hoje existente.

Portanto, não seria exagero supor que a restauração do Serviço Religioso do Exército pelos ex-cadetes daquela época, tendo agora galgado postos em mando e encontrado situação propícia, suscitou a ressurreição da Assistência Religiosa no Exército.

Contudo, a ocasião decisiva foi a participação do Exército brasileiro na II Guerra Mundial, no teatro de operações da Itália. Como orgânico a 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, foi criado o “Serviço de Assistência Religiosa”,[6] considerando-se entre outros motivos, “que em operações de guerra as forças brasileiras sempre tiveram assistência religiosa”.[7]

Portanto aparece, pela primeira vez, a possibilidade de existirem capelães protestantes ou de qualquer religião, compatível com a Lei, que tenha adeptos na tropa, com o número mínimo de um vigésimo do efetivo.[8]

O Regulamento do Serviço de Assistência Religiosa para FEB define, clara e minuciosamente, sua finalidade, as condições para a nomeação de capelães, a competência do capelão-chefe, as atribuições dos demais capelães, os deveres e as responsabilidades dos chefes militares para com o Serviço, os meios materiais, necessários para a sua execução, o uniforme, as insígnias e os distintivos.

Os capelães são considerados pertencentes ao círculo de capitães e o capelão-chefe ao dos oficiais superiores, apesar de não terem postos correspondentes e perceberem vencimentos e vantagens como primeiros-tenentes. Por fim, determina-se que cessarão as atividades dos capelães entre dois e quatro meses após o regresso das unidades componentes da FEB as suas sedes, logo que cesse o conflito.

Se assim, seguiram para a Itália os capelães militares nos diversos escalões expedicionários: cerca de 30 católicos e 2 protestantes os quais logo se irmanaram com a tropa e desenvolveram suas atividades em qualquer situação, mesmo sob fogo inimigo.

Conformando-se a organização americana, na qual os capelães tinham postos, e à exigência de definição na hierarquia militar, os capelães da FEB receberam postos: o capelão-chefe e o de tenente-coronel, o subchefe, major; os regimentos tinham um capitão e primeiros tenentes, critério que vigorava em outras frações como no depósito e nos hospitais.

A receptividade que os capelães obtiveram em meio a tropa e a atuação que, de modo geral, desenvolveram, podem ser consideradas altamente satisfatórias, conforme o testemunho pessoal dos foram assistidos pela sua solicitude, destacando-se dentre todos, o do próprio comandante da Força.[9]

Em meio aos capelães febianos sobressaiu a figura extraordinária de Frei Orlando (Antonio Alves da Silva), inesquecível para todos que o conheceram, vítima de um tiro acidental, na véspera do ataque da FEB ao Monte Castello, quando se dirigia a frente do combate, a fim de prestar assistência aos soldados do 11° RI. Com justiça, o Decreto n° 20.680, de 28 de fevereiro de 1946, consagrou-o patrono do Serviço de Assistência Religiosa de Exército.

As vantagens, trazidas pelos capelães ao Exército, durante a Campanha da FEB, cessariam, conforme o regulamento, com seu regresso e dissolução, o que ocorreu em fins de 1945.

Contudo, logo a seguir, em 1946, a legislação foi revista para assegurar a continuidade do Serviço e mais, ampliando-o as demais Forças Armadas.[10]

3. O SERVIÇO RELIGIOSO NA FASE CONTEMPORÂNEA

Conforme as novas determinações legais, os capelães militares, brasileiros natos, no gozo de seus direitos políticos eram nomeados por Decreto presidencial, no posto de capitão, dentro de um quadro de efetivos estabelecidos por cada Ministério Militar, com a côngrua (conveniente vencimento que recebiam os clérigos, até o tempo do império para sua sustentação) corresponde aos vencimentos e vantagens do mesmo posto.

Os capelães seriam sacerdotes ou ministros religiosos de qualquer religião ou culto não atentatório à disciplina, à moral ou lei existente, cujos adeptos alcançassem, no mínimo, uma terça parte das Organizações Militares em seu efetivo. Também eram concedidas honras de coronel e de major, respectivamente, aos capelães-chefes e capelães das Escolas Militares para a formação de oficiais.

O novo Regulamento, continua insistindo em conceitos e expressões utilizadas na antiga legislação, dando-lhe apenas uma amplidão maior. O que apresenta de mais próprio, por sua vez, foi o estágio de adaptação a ser cumprido durante dois meses pelo candidato a capelão, ou uma Organização Militar provida de capelão Sênior. Durante esse estágio o capelão candidato adquiria conhecimento dos regulamentos militares, métodos e processos de instrução, adotados pelo Exército e do exercício das atividades de capelão. Ao final deste estágio, o comandante da Organização Militar registraria o seu conceito sobre o aproveitamento do candidato e o encaminharia à chefia, com peça importante no processo para a nomeação do novo capelão.

Uma outra característica do novo regulamento era a chefia única para os capelães da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, subordinada inicialmente ao conselho de Segurança Nacional e, desde 1949, ao Estado-Maior das Forças Armadas. Esta peculiaridade apresentava prós e contras: favorecia maior uniformidade e coesão nas atividades do Serviço Religioso, corroborada por nove semanas de retiro e estudos, celebradas então, por todos os capelães militares do país, em que se discutiam temas de interesse, julgavam-se sugestões para o desenvolvimento do Serviço e se retemperavam pela reflexão e pela ascese.

Por outro lado, a índole diversa de cada força Armada singular, logo assimilada pelos que nela serve, a difícil aceitação da orientação proveniente de chefia exercida por capelão de outra Força, o número avultado de capelães e a distante localização de vários deles relativamente à sede da chefia, todos esses motivos persuadiam da necessidade de se instituir uma chefia distinta para o Serviço de cada força singular.

Os capelães ostentavam a qualificação de militares, mas havia quem duvidasse que de fato o fossem. Tinham posto, farda e vencimentos de militares, mas não faltavam quem não os considerasse como tais. Por isso, com seus direitos duvidados, quando não recusados, ficavam a mercê da consideração de quem os recebesse. Esse aspecto da vida dos capelães somente ficou definido após séria e custosa campanha empreendida junto ao legislativo, que obteve o reconhecimento de sua estabilidade.

Em 06 de dezembro de 1950, a situação eclesiástica dos capelães, até então subordinada canonicamente aos respectivos bispos, foi alterada pela criação do Vicariato Militar do Brasil pela Santa Sé, com o Decreto Sd Consulendum, o qual designava Prelado, para os militares, o arcebispo do Rio de Janeiro, cuja jurisdição pessoal justaposta à dos bispos locais, assim como a dos capelães à dos párocos residenciais, deu-lhes nova perspectiva e nova fisionomia.[11]

Por tanto, desde a aplicação do Regulamento de 1946, a presença dos capelães em meio ao Exército passou a  ser constante e apreciada, variando conforme os conceitos dos que com eles conviviam e a própria adaptação dos eclesiásticos à vida da caserna. Essa presença muito se evidenciou quando eles foram junto aos contingentes que partiram para o exterior nas missões do Exército no Suez, São Domingos e em Haiti.

Em 1972 foram dadas ao Serviço de Assistência Religiosa, novas características. Constituiu-se uma chefia própria para cada Força. No Exército, subordinada ao Departamento Geral de Pessoal. Por sua vez, o aperfeiçoamento da legislação para a eficiência dos capelães adveio em 1981,[12] quando o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas instituía para cada força singular um quadro de capelães com efeito máximo de 50 capelães para o Exército e 30 para a Marinha e a Aeronáutica. Além desse efetivo, uma lei específica acresceria efetivos em tempos de paz para cada Força, mantida a proporcionalidade das diversas religiões professadas em cada uma delas.

Essa lei foi alterada relativamente ao Quadro dos capelães da ativa, cabendo ao Exército 67 capelães.[13] Já a lei de 1981 desencadeou sucessivas Portarias Ministeriais que oram alteravam, ora fixavam novamente o efetivo dos capelães da ativa,[14]  determinavam quantos capelães civis seriam aproveitados[15] e o Estado maior, por sua vez ditava as diretrizes para o recrutamento e estágio dos candidatos.[16] Outras normas iam sendo emanadas para a organização, funcionamento e matrícula no estágio de instrução e adaptação para candidatos a capelão, para a promoção de oficiais da ativa do Sarex e para o funcionamento do órgão.[17]

Para os capelães católicos também houve novidades. O Sumo Pontífice João Paulo II emanou nova regulamentação para a assistência  espiritual aos militares de todo mundo, a Constituição Apostólica Spiritualli Militum Curae, de 21 de abril de 1986, face às diretrizes do Concílio Vaticano II (1965) e do novo Código de Direito Canônico (1983).

Desta forma os antigos vicariatos Castrenses foram transformados em Ordinariados Militares, isto è, circunscrições eclesiásticas especiais, juridicamente assimiladas a dioceses, mas cuja jurisdição è primariamente pessoal e apenas secundariamente territorial (relativamente as sedes das organizações militares). A frente do Ordinariado Militar, doravante, estaria um eclesiástico, revestido da dignidade episcopal com os mesmos direitos dos bispos e nomeado pelo papa. A novidade foi também a inclusão sob a jurisdição eclesiástica do Ordinariado, não só os militares, mas também os civis à serviço das Forças Armadas, dos cônjuges parentes, domésticos que habitam no mesmo domicilio, dos alunos de escolas militares, dos internados em hospitais e dos, que nestas instituições prestam serviços. Enfim, os fiéis que estavelmente desempenham funções confiadas ou consentidas  pelo Ordinário Militar.

No Brasil, o Decreto da Santa Sé substituiu o antigo Vicariato Castrense pelo Ordinariado Militar do Brasil. È um instrumento proveniente da Congregação dos Bispos, datado de 02 de janeiro de 1990 e se refere ao importantíssimo e inédito, na História do Brasil, acordo entre a Santa Sé e o governo brasileiro, celebrado em 23 de outubro de 1989.

Neste documento com o valor de Concordata, ambas as partes, desejosas de promover, de maneira estável e conveniente, a assistência religiosa às Forças Armadas Brasileiras, acordam sobre os interesses comuns ao governo e à Santa Sé, a respeito do assunto.

Em 16 artigos se dispõe quanto à natureza e âmbito do Ordinariado Militar e a figura do seu titular: refere-se à sua sede, dignidade episcopal, nacionalidade, vinculação ao Estado-Maior das Forças Armadas, também sobre seus vigários-gerais, sua jurisdição eclesiástica e sua eventual substituição.

Acrescentam-se normas referentes aos capelães militares, sua admissão e acesso aos Quadros das Forças Armadas, à sua jurisdição, ao exercício de suas funções, à subordinação e as sanções a que podem ser submetidos, ao efetivo dos capelães e à solução de possíveis  controvérsias relacionadas com o Serviço Religioso. Esclarece-se, ainda, acerca dos meios materiais, orçamentários e de pessoal necessários ao funcionamento de Serviço e, finalmente, sobre o mútuo entendimento que buscarão nas altas partes contraentes para dirimir dúvidas a respeito da interpretação ou da aplicação dos termos do acordo. Portanto, assim se constitui o acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil.

4. O ORDINARIADO MILITAR NO BRASIL E A APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA SPIRITUALI MILITUM CURAE

O Ordinariado Militar do Brasil foi erigido canonicamente em 06 de novembro de 1950 como Vicariato Castrense do Brasil, porém, por força da Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, de 21 de abril de 1986, passou a ser Ordinariado Militar depois do acordo entre a Santa Sé e a Republica Federativa do Brasil, assinado em 23 de outubro de 1989[18].

O Ordinariado Militar, por sua vez, recebeu nova estrutura através do seu Estatuto que foi homologado pelo Decreto Cum Apostolicam Sedem, de 02 de janeiro de 1990, da Congregação dos Bispos. No artigo 8 do Estatuto do Ordinariado Militar do Brasil define que:

“A jurisdição eclesiástica do Ordinariado Militar è ordinária, própria e imediata, mas cumulativa com o Bispo diocesano, devendo ser exercida primária e principalmente nos quartéis e nos lugares próprios reservados aos membros das Forças Armadas e Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros) não executados os militares da reserva remunerada e reformados com seus respectivos dependentes”.

Em relação à função do Capelão Militar, o Estatuto prevê a ordem do presbiterato, dado que a função do Capelão Militar, o Estatuto prevê a ordem do presbiterado, dado que a função do Capelão se equipara a de Pároco, que conforme o c. 521 CIC è privativa de Presbitério.

A reestruturação do Serviço Religioso Militar deu-se em 08/10/1971, pela Lei de n. 5.717 e portaria ministerial de n. 995 de 09/10/1972, criando-se a Chefia para cada Força, sendo a do Exército subordinada ao Departamento Geral de Pessoal (DPG).

A 29 de junho de 1981 foi assinada a Lei de n. 6.923, reestruturando o Serviço Religioso das Forças Armadas, atribuindo aos Capelães posição destacada e definida, assegurando a sobrevivência de uma instituição benemérita e que muito ajudaria ao soldado brasileiro.

No art. 12 se diz: “Os Capelães Militares designados da ativa e da reserva remunerada terão a situação, as obrigações, os deveres, os direitos e as prerrogativas regulares nos Estatutos dos Militares no que couber”.[19]

CONCLUSÃO

As Capelanias Militares do Brasil arrastaram-se por quase vinte anos dentro das Forças Armadas, sem uma organização racional, sem solucionar seus problemas fundamentais. Elas constituíam uma instituição venerável, na época do império, com todas as imperfeições intrínsecas ao tempo em que a religião era oficial.

Sendo extintas com o advento da República, reapareceram no segundo conflito mundial, primeiramente como necessidade psicológica do homem na guerra, num segundo momento como resultante do sentimento religioso dos oficiais e praças e, finalmente, para que o Brasil não aparecesse, no teatro das operações na Itália, como único país desprovido de assistência religiosa espiritual às tropas, ao lado dos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Índia e Polônia.

Inicialmente foi imitado o serviço religioso norte-americano, porém foi imitado mal uma coisa boa. Foi copiado de modo tímido, sem atacar com coragem  e de cheio os aspectos principais de um novo serviço nas Forças Armadas. Para entender bem esta questão è preciso distinguir e definir claramente o que seja o “Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e o Vicariato Militar como Diocese Militar”.

Desde o inicio houve um profundo equívoco entre estes dois órgãos, o SAR[20] e o Vicariato Castrense, ferindo dessa forma, atribuições de ambos, quando se ventilava qualquer questão atinente ao assunto. Portanto, quando observamos mais a fundo estas duas instituições, nos saltarão aos olhos diferenças profundas em relação à origem, à natureza, à finalidade e à hierarquia de ambas instituições.