A liberdade religiosa no novo milênio
"A liberdade religiosa constitui
o coração dos direitos humanos. Essa é de tal maneira inviolável que exige que se reconheça às pessoas a liberdade de mudar
de religião se assim sua consciência demandar. Cada qual, de fato, é obrigado a seguir sua consciência em todas as circunstâncias
e não pode ser constrangido a agir em contraste com ela. Devido a esse direito inalienável, ninguém pode ser obrigado a aceitar
pela força uma determinada religião, quaisquer que sejam as circunstâncias ou as motivações…".
Quem assim escreve é o papa João
Paulo II na sua mensagem anual aos chefes de Estado, por ocasião do Dia Mundial da Paz de 1999. Na mesma mensagem, ele lembra
que também a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. n.º 18) reconhece o direito à liberdade religiosa, incluindo
o de manifestar as próprias crenças seja individualmente ou com outros, abertamente como em privado. O respeito à liberdade
religiosa é um dos fundamentos da paz mundial.
Tudo isso parece óbvio, mas como
está, de fato, a liberdade religiosa no mundo, em particular na entrada do novo milênio? Como se comportam os Estados que
assinaram as diferentes convenções internacionais sobre os direitos humanos, sobretudo com referência às minorias religiosas
que vivem em suas fronteiras?
Desconsiderando episódios individuais
de intolerância que acontecem em qualquer lugar do mundo, em geral, temos que, na maior parte da Europa Ocidental, na América
do Norte, Austrália e América Latina, existe respeito ao cristianismo, às minorias religiosas e a outras religiões, exceção
feita ao México, a Venezuela e a Cuba.
Em outros países, embora não haja
verdadeiras perseguições, há restrições contidas nas legislações ou pressões políticas sobre determinados grupos religiosos.
Na França, por exemplo, pela herança leiga da Revolução de 1789, percebemos um paradoxo: querendo respeitar o direito à liberdade
dos cidadãos, chega-se a restringir manifestações religiosas públicas, mas, na prática, tolera-se a oração diária nas ruas
dos numerosos muçulmanos que imigraram para o país.
Em geral, os países que mais desrespeitam
- total ou parcialmente - a liberdade religiosa dos seus cidadãos são aqueles com governos ditatoriais de matriz comunista,
como China, Coréia do Norte, Mianmá e Tibete, chegando a verdadeiras perseguições com prisões, torturas e até morte. Ultimamente,
na China, houve a morte não bem explicada nas cadeias do governo de vários seguidores da seita Falum Gong.
Nos países muçulmanos da Ásia e
da África, pelo menos onde o islã foi assumido como religião do Estado, todos os cidadãos que não o praticam são considerados
“infiéis” e sofrem fortes discriminações em todos os campos, além de limitações no trabalho. A “perseguição”
nem sempre é violenta, mas sempre discriminatória. Na Arábia Saudita e no Afeganistão, por exemplo onde a lei corânica ou
sharia foi adotada como lei fundamental do Estado e principal fonte do direito civil e penal, a perseguição chega até
a aplicação da morte para os muçulmanos que mudam de religião ou para os estrangeiros que tentam converter os islâmicos. Mesmo
para os estrangeiros de passagem nesses países, está proibida qualquer manifestação pública da própria religião, como carregar
objetos religiosos, convocar reuniões e outros atos, como o consumo de bebidas alcoólicas, o não uso do véu para as mulheres,
etc. Para eles aplica-se a pena da fustigação e a deportação por desobediência aos preceitos corânicos.
Essa perseguição não atinge apenas
as várias denominações cristãs, mas todas as religiões. As sociedades islâmicas, em geral, estão longe de admitir a possibilidade
da separação e autonomia entre Estado e religião como é normal nos países modernos.
Uma das finalidade do Jubileu promulgado
pelo papa João Paulo II era a paz e a concórdia entre as religiões e os povos. O ano 2000, porém, foi sombrio para muitos
cristãos das várias denominações, em particular para os que vivem nos países islâmicos.
Começou já no primeiro dia do ano
2000, no Egito, quando uma briga na aldeia de Al Koheh, a 440 quilômetros do Cairo, entre comerciantes islâmicos e cristãos
ortodoxos provocou uma verdadeira batalha nas ruas, além de saques às lojas dos últimos. Mais de quarenta cristãos foram mortos.
O fato causou profundo embaraço às autoridades egípcias que, em vista do Jubileu, tinham prometido, como gesto de amizade
às religiões, a autorização para o restauro de monumentos coptas, igrejas e mosteiros, após anos de descuido. Para justificar-se
diante da opinião mundial, o governo do Cairo, acusou elementos criminosos de atiçar o ódio religioso.
Na Nigéria, país africano com 50%
de muçulmanos e 40% de cristãos, houve uma tentativa, por parte do governo local, de impor a sharia. Os cristãos rebelaram-se
e os conflitos provocaram mais de mil mortos. Conforme Peter Yakubu, porta-voz da diocese de Kaduna na região dos conflitos,
os extremistas muçulmanos teriam anunciado um prêmio de mil dólares para cada sacerdote eliminado. De fato, foram mortos três
vigários, oito seminaristas e 38 pastores de várias denominações. Entre os sacerdotes, a vítima mais procurada pelos islâmicos,
foi Pe. Clement Ozi Bello, um convertido do islã.
Em abril do ano 2000, foi a vez
das Filipinas, onde o grupo terrorista de Abu Sayaf decapitou dois professores cristãos de um grupo de 29 católicos seqüestrados
na província de Basilan. Para soltar os reféns, os terroristas pediam a libertação de um chefe muçulmano, a abolição das cruzes
e outros símbolos cristãos na ilha de Mindanao, onde eles reclamam um Estado islâmico independente. Em julho, outros guerrilheiros
seqüestraram e depois massacraram, no interior de uma mesquita, 21 cristãos da província de Lanar Del Sur.
No Paquistão, perto de Lahore,
homens mascarados bloquearam um caminhão que transportava trabalhadoras e depois de ter separado as cristãs das muçulmanas,
as violentaram. Os culpados, após serem presos pela polícia, afirmaram que eram membros de uma organização integralista muçulmana,
a Lakshary Taiba.
Na Arábia Saudita, em 17 de janeiro
1999, foram aprisionados 16 filipinos surpresos na casa de um deles, em Riad, enquanto liam a Bíblia. Entre eles, havia crianças
de 2 a 12 anos que também ficaram na cadeia.
No Quênia, por causa de ódios religiosos,
houve tumultos entre jovens cristãos e muçulmanos na periferia de Nairobi, a capital, durante os quais foram queimadas duas
igrejas e uma mesquita; entre os feridos, havia também o arcebispo anglicano.
Nas Molucas, em novembro passado,
foram mortos 93 cristãos e várias aldeias foram destruídas e queimadas. Os autores, segundo as fontes citadas pela BBC, parece
que são membros da Laskar Jihad, organização paramilitar extremista islâmica que declarou a guerra santa contra os
não-islâmicos.
Neste artigo
é difícil citar a situação de todos os países em que existem restrições, diretas ou indiretas, à liberdade religiosa, por
isso escolhemos alguns exemplos para uma análise mais atenta.
Afeganistão: Pena de morte para quem tenta converter muçulmanos para outras religiões. A aplicação da
pena de morte para os afegãos que se convertessem a outras religiões era já conhecida, mas, no começo de janeiro de 2001,
o líder supremo dos talebans, Mullah Mohammed Omar, anunciou a pena também para todos os que forem descobertos tentando convertê-los
a outras religiões. As pessoas visadas são, especialmente, os cristãos e os judeus. Omar anunciou a detenção, por até cinco
anos, para os livreiros que vendem material que critica o islã ou informa sobre outras religiões. O decreto também acusa,
sem o respaldo de provas, que o pessoal de agências internacionais presentes no país estaria tentando obter conversões para
o cristianismo. Por isso, o decreto alerta todos os cidadãos que, se um muçulmano se converter a essas religiões abolidas
no Afeganistão, se for visto praticar o cristianismo ou o judaísmo, distribuir literatura religiosa ou fazer propaganda da
mesma, será condenado à morte.
No Afeganistão, a presença cristã
é mínima, conforme o World Evangelization Research Center: 2 675 cristãos e um só rabino. Os outros teriam fugido durante
a invasão russa e estão sendo acusados de fazer uma campanha difamatória contra o islã, em particular, contra o modelo religioso
dos talebans. A aplicação da sharia excluiu as mulheres do trabalho e da educação
após os 8 anos de idade, além de impor-lhes a veste cumprida que cobre totalmente o corpo, deixando somente uma espécie de
rede diante dos olhos para enxergar. Para os homens, tornou-se obrigatória a barba longa, a oração na mesquita e foram-lhes
proibidos muitos tipos de espetáculos, especialmente os ocidentais.
A questão das mulheres é alvo das
organizações internacionais que estão exercendo pressões para obrigar os talebans a mudar sua legislação a respeito. Esse
último decreto de janeiro teria também um motivo político: no dia 19 de dezembro de 2000, as Nações Unidas proibiram a vendas
de armas aos talebans, caso não entregassem o terrorista internacional, Ossana Benladen. A resposta veio um mês depois com
este decreto.
México: Católicos 89,7% (89 milhões); Protestantes 4,9%; outros 5,4%.
O México passou por uma perseguição
anticatólica, entre 1922 e 1930, que provocou mortes. Naqueles anos, foram confiscadas todas as propriedades da Igreja, que
ainda não fora restituídas. A Constituição atual estabelece, em teoria, o direito de praticar a religião, conforme a escolha
pessoal, porém, se a autoridade do governo central pratica uma grande tolerância, as autoridades periféricas e locais estão
sendo acusadas, em diversas regiões do país, de práticas vexatórias e restritivas contra os grupos religiosos.
Esses grupos podem existir somente
se forem registrados no Sub-secretariado dos Negócios Religiosos. Para construir novas igrejas ou reformar edifícios eclesiais,
é necessária a licença explícita das autoridades; também é preciso ter autorização para iniciar novas comunidades religiosas
no interior do país e para realizar reuniões fora do lugar reservado ao culto. O governo central, salvo casos de dificuldades
políticas, geralmente, concede com relativa facilidade essas permissões.
Pela estrita divisão entre governo
e Igreja, fica proibida a instrução religiosa nas escola públicas, embora seja permitido aos grupos religiosos ter escolas
próprias que não recebem porém subvenções do governo. Os programas escolares oficias em que se abordam argumentos religiosos,
são catalogados como programas sobre o “desenvolvimento humano” ou “ética e valores humanos”.
As denominações religiosas não
podem possuir emissoras de rádio ou de TV, mas a Igreja católica conseguiu um emissora TV via cabo, para todo o território
nacional. Para transmitir programas de rádio e televisivos nas emissoras públicas, as organizações religiosas precisam sempre
da permissão do governo. Os religiosos estrangeiros devem receber uma licença para visitar o país com finalidade religiosa,
mas estão proibidos de instalar-se em lugares onde existe a guerrilha como as regiões do Chiapas e de Oaxaca.
Na região do Chiapas, por causa
da guerrilha, as autoridades civis, com a aprovação das autoridades centrais, atribuem-se o direito de controlar, ocupar,
fechar igrejas e edifícios religiosos, nomear e trocar vigários suspeitos de simpatia para com os guerrilheiros.
Índia: População: 982 223 000 (Hindus: 80,3%; muçulmanos: 11%; cristãos: 3,8%; sikhs: 2%; budistas:
0,7%; animistas: 2,2%; - católicos: 18 000 000.
A Constituição desse subcontinente
proclama a liberdade de religião e, se o governo central parece respeitá-la, os regionais a toleram, com restrições. Pelas
denúncias da organização Human Rights Watch, muitos funcionários dos partidos dos governos locais são os responsáveis pelo
incitamento ao ódio contra as minorias religiosas. Em vários lugares, houve atos de grave violência contra muçulmanos por
parte de hindus, contra hindus por parte de muçulmanos, hindus contra sikhs e vice-versa, hindus e muçulmanos contra cristãos,
com mortes, destruição de edifícios religiosos de todas as religiões, queima de livros sagrados, profanações de cemitérios,
violações e estupros de religiosas.
Para entender esses conflitos,
é necessário lembrar também a importância do sistema de castas na Índia e das várias etnias que tem a religião como fator
de união e de distinção. Passar para outra religião é trair e debilitar a própria etnia.
A presença de missionários cristãos
entre as populações tribais é mais um motivo de intolerância para os extremistas hindus e muçulmanos contra os cristãos.
Não existem leis nacionais que
impeçam o proselitismo por parte dos cristãos e outras religiões, mas, desde 1960, as autoridades não aceitam missionários
estrangeiros que queiram se estabelecer no país; todavia, esses podem permanecer por uma curta temporada, por turismo ou se
possuem alguma qualificação profissional útil ao país. A partir de 1999, essa licença de permanência provisória para os missionários,
foi reduzida.
A liberdade religiosa na India,
desde 1998, vem diminuindo para todos, especialmente para os cristãos, embora o governo central tente tímidas medidas para
evitar choques e conflitos com mortes. A lista das pessoas assassinadas e violentadas, dos edifícios e templos destruídos
está crescendo: em 23 de janeiro de 1999, um pastor protestante australiano, com seus dois filhos, foi queimado dentro do
carro por hindus exaltados, no estado do Bihar. Em 12 de fevereiro, foi a vez de dois sacerdotes. Em seguida, foram as residências
de religiosas saqueadas, as mulheres cristãs violentadas e feridas, os cristãos mortos, mais um sacerdote assassinado e uma
aldeia cristã atacada e queimada nos Estados de Orissa e Gujarat. Alguns desses atos foram encabeçados por importantes líderes
locais do Partido Nacionalista Hindu, o BIP. Outros atos de vandalismo são diários, como impedir às mulheres cristãs de pegar
água nos poços das aldeias.
O clima de pesadas e graves intimidações
e a não intervenção das autoridade para defender as vítimas dos fundamentalistas provocou um verdadeiro pânico entre as comunidades
religiosas minoritárias e vem suscitando a vingança dessas minorias, quando numericamente fortes para reagir.
Em 28 de janeiro 2000, a organização
Human Rights Without Frontiers alertou para uma proposta de lei apresentada no Estado de Gujarat que proíbe qualquer conversão
de uma religião para outra, seja qual for o meio que a induziu: força, promessa, aliciamento, etc. O Partido nacionalista
Bharatiya Janata Party, que apresentou o projeto de lei, tem maioria absoluta e a lei será aprovada, agravando ainda mais
a situação de desrespeito à liberdade religiosa.
Vietnã: População: 77,560 000, Budistas: 55%, católicos: 7%.
Nesse país, após a queda do regime
comunista, a Constituição sanciona total liberdade religiosa, mas esse direito está sendo esquecido no dia-a-dia, porque,
de fato, tolera-se somente a prática individual das religiões. O governo reconhece oficialmente algumas organizações religiosas,
como o budismo, a Igreja católica, alguns grupos locais de origem budista e o islã. Todos os que pertencem ao clero de todas
as religiões devem se alistar num cadastro governamental e se submeter estritamente às normas emitidas pelos governos locais
que usam e abusam dessa autoridade.
Os bispos devem ser aprovados pela
autoridade central e só podem se reunir uma vez ao ano, com a presença de agentes governamentais; não é permitido construir,
reformar edifícios religiosos e seminários e, até a presente data, não foram restituídos os templos e as igrejas confiscadas
pelo antigo regime comunista. O número de seminaristas é regulado pelo governo que também aprova ou não os que vão ser ordenados.
Os monges budistas devem se filiar
a uma organização controlada pelo governo que, aliás, infiltra agentes seus em todos os grupos religiosos. Nos territórios
que estão ao longo das fronteiras com o Laos e China, não é permitida nenhuma presença de clero ou lugares de culto e o cristianismo
ali é abertamente perseguido com prisão de fiéis, quando encontrados com objetos de culto ou reunidos com fim religioso: uma
questão de segurança nacional. Embora o governo desminta, parece que há presos incomunicáveis por motivos religiosos, conforme
denúncia da Human Rights.
Bielo-Rússia: População: 10 315 000, Ortodoxos: 80%; Católicos: 18% -1 100 000.
Pressionada entre a Polônia e a
Rússia, a Bielo-Rússia reconquistou sua independência após a queda da ex-URSS. Lá, ainda hoje, existem conflitos religiosos
entre as várias denominações cristãs.
A Constituição aprova a liberdade
religiosa, mas também afirma que as relações entre Igrejas e Estado são reguladas conforme as “tradições espirituais
e culturais nacionais do povo bielo-russo”. Na prática, isso favorece, de maneira total, a Igreja ortodoxa para criar
- justifica o governo - através da ortodoxia, a unidade do povo. Praticamente, o governo não reconhece e combate abertamente
as confissões religiosas desconhecidas e as não registradas no Departamento governamental e assim pode intervir, proibir reuniões,
publicações, construções de lugares de culto das religiões consideradas não condizentes com a cultura ortodoxa do país. Os
não-ortodoxos encontram dificuldades até para encontrar trabalho e são automaticamente excluídos dos empregos estatais.
Para evitar de serem considerados
estrangeiros no próprio país, os bielo-russos, de origem polonesa, católicos, evitam usar símbolo nacionais poloneses, prevenindo
retaliações governamentais. O atual governo concede licenças temporárias a sacerdotes estrangeiros para enfrentar a escassez
do clero após a revolução comunista. Ultimamente, porém, tendo permitido a abertura de um seminário, disse que já não concederia
mais outras licenças.
Em 1999, houve ainda mais um deterioramento
no respeito à liberdade religiosa, sempre para proteger a Igreja ortodoxa. Em base a um decreto, os missionários estrangeiros
devem ser somente religiosos, isto é, leigos ou mulheres não recebem permissão de entrada e as licenças são válidas somente
por um ano.
Cuba:
População 11.270.000;
Cristãos 4.984.033; Católicos 6.331.000.
O governo cubano proibiu aos alunos
da capital que usem, dentro das escolas, símbolos religiosos, como medalhas, crucifixos e escapulários. Diante das reclamações
dos pais, a provedoria justificou a medida como uma maneira de coibir obstáculos ao “trabalho político-ideológico”
feito com os alunos.
Outro procedimento contra os católicos
foi adotado pelo Ministério da Saúde, proibindo aos médicos que prescrevam receitas aos seus pacientes, visto que com elas
podiam receber gratuitamente os remédios fornecidos pela Igreja católica. Embora o país tenha feito progressos significativos
no campo da saúde popular, a escassez de remédios continua. Para aliviar a situação, a Igreja católica, através da Cáritas,
colabora, distribuindo gratuitamente remédios recebidos de países europeus. Numa assembléia municipal de Aguada de Pasajeron,
o diretor da saúde, Gilberto Ramos, ameaçou com pesadas multas os médicos que prescrevem receitas; o motivo seria o medo do
governo de perder o controle sobre a vida dos cubanos.
Conclusão.
A liberdade religiosa continua sendo violada na China, Iraque, Oriente Médio e Turquia. As violações
são cometidas em todo o planeta, inclusive em países democráticos, segundo o Relatório 2006, um dossiê sobre a liberdade religiosa
no mundo apresentado pela Ajuda à Igreja que Sofre (ACS).
As violações incluem leis conservadoras, legislações formalmente libertais mas não aplicadas, e outras menos visíveis
cometidas em contextos democráticos.